ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO

Você trabalha como CLT, mas nunca teve a carteira assinada?

RESCISÃO INDIRETA — CLT, ART. 483

QUANDO A RESCISÃO É CABÍVEL

Situações que podem justificar a rescisão indireta

A rescisão indireta acontece quando a empresa comete falta grave contra o trabalhador. Nesses casos, você pode encerrar o contrato sem perder seus direitos — recebendo aviso prévio, FGTS com multa de 40%, férias e 13º salário, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

01 Verbas Rescisórias

Pagamentos frequentemente atrasados ou parcelados sem acordo.

02 FGTS não depositado

Ausência ou irregularidade nos depósitos do fundo de garantia.

03 Assédio moral

Humilhações, ameaças ou tratamento abusivo no ambiente de trabalho.

04 Desvio de função

Exigência de tarefas fora do cargo, sem o ajuste salarial correspondente.

05 Jornada excessiva

Horas extras feitas com frequência e sem o pagamento correto.

06 Ambiente inadequado

Condições inseguras ou insalubres sem o devido adicional.

ENTENDA SEUS DIREITOS

Quando cabe a revisão de Juros Abusivos no Nubank?

Se as parcelas do seu empréstimo no Nubank continuam altas mesmo após diversos pagamentos, o problema pode estar no contrato. Em alguns casos, é possível identificar juros abusivos, cobranças indevidas ou encargos que aumentam a dívida além do esperado, fazendo com que você pague muito mais do que deveria.

Com uma análise jurídica, é possível verificar se há irregularidades e avaliar a possibilidade de uma revisão contratual. Quando identificadas cobranças abusivas, a revisão pode contribuir para a redução da dívida e, em alguns casos, até para a recuperação de valores pagos indevidamente, conforme a legislação aplicável.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Como podemos te ajudar

Revisão de Juros Abusivos

Analisamos seu contrato de empréstimo para identificar juros acima do permitido e cláusulas abusivas, buscando a redução da sua dívida.

Redução do Valor das Parcelas

Atuamos para diminuir o valor das parcelas mensais, tornando o pagamento mais leve e adequado à sua realidade financeira.

Revisão de Contrato

Fazemos uma análise completa do seu contrato para verificar irregularidades, taxas indevidas e falta de transparência.

Recuperação de Valores Pagos Indevidamente

Se você já pagou juros abusivos, buscamos a restituição dos valores cobrados a mais.

Negociação e Readequação da Dívida

Atuamos na negociação para reorganizar sua dívida, reduzindo encargos e evitando crescimento excessivo.

Ação Judicial contra Juros Abusivos

Quando necessário, entramos com medidas judiciais para garantir a revisão do contrato e proteção dos seus direitos.

Quem Somos

Massad Advogados

A Massad Advogados atua na defesa dos direitos dos consumidores, oferecendo atendimento jurídico estratégico e personalizado, com foco em Direito Bancário e na revisão de juros abusivos em empréstimos pessoais.

O escritório realiza uma análise criteriosa dos contratos para identificar cobranças indevidas, cláusulas abusivas e outras irregularidades que possam reduzir o valor da dívida e possibilitar a recuperação de valores pagos em excesso.

Com transparência, agilidade e excelência técnica, a equipe da Massad Advogados acompanha cada cliente em todas as etapas, buscando soluções eficazes para garantir segurança jurídica e a proteção dos seus direitos.

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Anos de experiência

NOSSO PROCESSO

Como Funciona Nosso Atendimento

1

Análise do seu caso

Realizamos uma análise detalhada do seu contrato de empréstimo para identificar juros abusivos, cobranças indevidas, cláusulas abusivas e outras irregularidades que possam reduzir o valor da sua dívida.

2

Definição da melhor estratégia

Após a análise, elaboramos a estratégia jurídica mais adequada para o seu caso, buscando a revisão do contrato, a redução da dívida e a proteção dos seus direitos, seja por negociação ou ação judicial.

3

Defesa dos seus direitos

Conduzimos todo o processo com atuação técnica e acompanhamento completo, buscando a revisão dos juros, a redução do valor devido e, quando cabível, a restituição de valores cobrados indevidamente.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Juros Abusivos em Empréstimos Nubank

Acha que está pagando juros acima do permitido?
Nossa equipe analisa seu contrato e esclarece seus direitos, indicando as melhores medidas para reduzir sua dívida e recuperar valores pagos indevidamente.

1 - O que são juros abusivos em empréstimos bancários?

São taxas de juros excessivas ou cobranças que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, podendo ser questionadas judicialmente quando não seguem os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.

2 - Como saber se meu empréstimo possui juros abusivos?

É necessária uma análise detalhada do contrato. Em muitos casos, taxas muito acima da média praticada pelo mercado podem indicar a existência de abusividade.

3 - Posso revisar um contrato de empréstimo já assinado?

Sim. Mesmo após a assinatura, o contrato pode ser analisado e, se forem identificadas irregularidades ou cobranças excessivas, é possível buscar a revisão das cláusulas.

4 - Empréstimos consignados também podem ter juros abusivos?

Sim. Embora geralmente possuam taxas menores, empréstimos consignados também podem conter cobranças indevidas, tarifas irregulares ou juros considerados excessivos.

5 - O banco pode negativar meu nome durante a revisão do contrato?

Cada caso deve ser analisado individualmente. Em determinadas situações, é possível solicitar medidas judiciais para proteger os direitos do consumidor durante a discussão do contrato.

6 - O que posso conseguir com uma ação de revisão de juros abusivos?

Dependendo do caso, é possível obter a redução do saldo devedor, a revisão das parcelas, a devolução de valores cobrados indevidamente e outras medidas para restabelecer o equilíbrio do contrato.

Horários de atendimento:
Segunda a Sexta – 09:00 às 18:00

Endereço:
Av. Paulista, 2.073
Horsa I • 6º Andar • Conj. 617
Consolação • São Paulo/SP

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