ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO

Você trabalha como CLT, mas nunca teve a carteira assinada?

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO — CLT, ARTS. 2º E 3º

QUANDO A RESCISÃO É CABÍVEL

Você se identifica com alguma dessas situações?

Elas podem comprovar o reconhecimento do vínculo empregatício.
O reconhecimento do vínculo empregatício é possível quando a relação de trabalho possui os requisitos previstos na lei, mesmo sem registro na carteira. Se você trabalhou como empregado, pode ter direito ao registro retroativo, FGTS, férias, 13º salário, INSS, horas extras e demais direitos trabalhistas.

01 Sem carteira assinada

Você trabalhou normalmente, mas a empresa nunca registrou seu contrato de trabalho.

02 Horário fixo

Cumpria jornada definida pela empresa, com horários e rotina estabelecidos.

03 Subordinação

Recebia ordens de superiores e seguia regras impostas pelo empregador.

04 Pagamento mensal

Recebia salário de forma periódica, independentemente do nome dado ao pagamento.

05 Exclusividade

Prestava serviços apenas para a empresa ou tinha dedicação contínua ao empregador.

06 Contrato como PJ ou MEI

Mesmo contratado como pessoa jurídica ou MEI, exercia funções típicas de empregado.

Quem Somos

Dra. Katia Lobato

A CR Advocacia, sob a liderança da Dra. Katia Lobato, atua na defesa dos direitos dos trabalhadores com excelência, comprometimento e atendimento humanizado. Cada caso é analisado de forma individual, com estratégia jurídica personalizada e total dedicação para buscar a melhor solução para seus clientes.

Com sólida atuação em Direito do Trabalho, a Dra. Katia Lobato presta assessoria jurídica especializada em ações envolvendo verbas rescisórias, rescisão indireta, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, estabilidade no emprego, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral e demais demandas trabalhistas.

Seu trabalho é pautado pela transparência, ética e proximidade com o cliente, oferecendo um atendimento claro, ágil e personalizado para que cada trabalhador tenha seus direitos reconhecidos e defendidos com segurança e eficiência.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Como podemos te ajudar

Reversão de Justa Causa

Se não houve um motivo justo para demissão por justa causa, estamos aqui para pedir a reversão da demissão e você vai receber todos os seus direitos.

Rescisão Indireta

Conheça seus direitos na rescisão indireta e saiba como obter a compensação trabalhista adequada. Entre em contato conosco para orientação especializada.

Reconhecimento de Vínculos

Precisa comprovar vínculo de emprego? Atuamos para regularizar sua situação, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.

Acidente de Trabalho

Sofreu um acidente de trabalho? Nossa equipe especializada ajuda a garantir sua indenização e direitos, proporcionando suporte legal completo.

Insalubridade e Periculosidade

Trabalha em condições insalubres ou perigosas? Garantimos o reconhecimento e a remuneração adequada por adicional de insalubridade e periculosidade

Horas Extras

Reivindique seus direitos! Orientamos sobre cálculo e cobrança de horas extras, garantindo o pagamento justo por seu trabalho excedente.

Verbas Rescisórias

Saldo de Salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13ºsalário proporcional, aviso prévio, Saque do FGTS + 40% sobre FGTS e Seguro-Desemprego.

Estabilidade da Gestante

Estabilidade da gestante e do trabalhador acidentado assegura a permanência no emprego, impedindo a dispensa sem justa causa durante o período de garantia legal.

Danos Morais

O assédio moral fere a dignidade e os direitos do trabalhador, gerando direito à reparação quando decorrente de conduta ilícita do empregador. Atuamos na defesa desses direitos e na busca da indenização devida.

+ 0

Processos conduzidos

0 %

Aprovação

+ 0 anos

Anos de experiência

NOSSO PROCESSO

Como Funciona Nosso Atendimento

1

Análise do seu caso

Realizamos uma análise detalhada da sua relação de trabalho para verificar se existem os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício. Avaliamos documentos, conversas, comprovantes de pagamento e demais provas do seu caso.

2

Orientação Jurídica

Explicamos seus direitos de forma clara, informamos quais documentos podem fortalecer a ação e esclarecemos todas as etapas do processo para que você tenha segurança na tomada de decisão.

3

Busca pelos seus direitos

Se houver fundamento jurídico, adotamos todas as medidas necessárias para buscar o reconhecimento do vínculo empregatício, com o objetivo de garantir o registro em carteira e o recebimento de direitos como FGTS, férias, 13º salário, INSS, horas extras e demais verbas trabalhistas.

Perguntas frequentes

Trabalhou sem registro em carteira?

Nossa equipe analisa seu caso e verifica se há elementos para o reconhecimento do vínculo empregatício, buscando garantir seus direitos trabalhistas, como registro em carteira, verbas rescisórias, FGTS e demais benefícios previstos em lei.

1 - O que é o reconhecimento de vínculo empregatício?

É a ação que busca comprovar que existiu uma relação de emprego, mesmo sem registro na carteira de trabalho, garantindo ao trabalhador todos os direitos previstos na legislação.

2 - Como saber se tenho direito ao reconhecimento de vínculo?

Se você trabalhava com pessoalidade, recebia salário, cumpria ordens e tinha frequência habitual, é possível que exista vínculo empregatício. Cada caso deve ser analisado individualmente.

3 - Quais direitos posso receber com o reconhecimento do vínculo?

O trabalhador pode ter direito ao registro em carteira, FGTS, férias, 13º salário, horas extras, aviso-prévio, verbas rescisórias e contribuições ao INSS, conforme o caso.

4 - Posso entrar com a ação mesmo depois de sair da empresa?

Sim. O trabalhador possui prazo legal para buscar seus direitos após o encerramento da relação de trabalho.

5 - Quais provas podem ser usadas para comprovar o vínculo?

Conversas por WhatsApp, e-mails, comprovantes de pagamento, crachás, fotos, documentos, testemunhas e qualquer outro elemento que demonstre a relação de emprego.

6 - Quanto tempo demora uma ação de reconhecimento de vínculo?

O prazo varia conforme a complexidade do processo e a Vara do Trabalho responsável, mas cada caso possui um andamento próprio e pode ser acompanhado durante toda a ação.

Horários de atendimento:
Segunda a Sexta – 09:00 às 18:00

Endereço:
Rua Ovídio Pereira, nº 04
Bairro Tavares de Lira
Macaíba/RN

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